Termos de Uso

1. O serviço Valix 365

O Valix 365 é um aplicativo Android para gestão de validade de produtos e lotes. O serviço permite cadastrar informações como produto, código de barras, validade, lote, fornecedor, local e observações, além de recursos relacionados a usuários, permissões, backup, sincronização e assinatura.

2. Conta Valix e autenticação

O acesso a recursos vinculados à conta depende de autenticação válida. O usuário é responsável por manter o controle de sua conta Google, do dispositivo e das credenciais utilizadas. Não é permitido tentar acessar conta, workspace ou dados de terceiros sem autorização.

3. Workspaces, propriedade e papéis

Os dados podem ser organizados em workspaces. Cada workspace possui um Dono e pode incluir Gerentes e Operadores com permissões distintas. O Dono é responsável pela administração do workspace, pela concessão e revogação de acessos e pelas decisões sobre sua equipe.

A participação como Gerente ou Operador em workspace de terceiros não transforma o usuário em proprietário desse workspace e não transfere a ele direitos sobre assinatura ou capacidade contratada pelo Dono.

4. Plano gratuito

O plano gratuito pode ser utilizado por tempo indeterminado e permite ao Dono manter 1 workspace próprio com até 30 produtos mestres. Todos os recursos do aplicativo podem estar disponíveis no plano gratuito, inclusive o modo multiusuário, respeitados os limites de capacidade definidos para esse plano.

O usuário também pode participar como Gerente ou Operador de workspaces de outros Donos sem que esses workspaces sejam contabilizados como workspaces próprios da sua conta.

5. Planos pagos e capacidade

Nos planos pagos, a quantidade de produtos por workspace é ilimitada dentro das regras técnicas do serviço. O preço depende da quantidade de workspaces próprios contratados pelo Dono.

• Mensal: R$ 9,90 para 1 workspace próprio, acrescido de R$ 8,50 por workspace próprio adicional.
• Anual: R$ 99,90 para 1 workspace próprio, acrescido de R$ 84,90 por workspace próprio adicional.

Os valores exibidos na Google Play no momento da contratação ou alteração da assinatura prevalecem para a transação correspondente, inclusive quando houver impostos, regras regionais ou atualizações de preço aplicáveis pela plataforma.

6. Cobrança, renovação e cancelamento

As assinaturas são processadas pela Google Play e podem ter renovação automática conforme as condições apresentadas no momento da compra. O cancelamento pode ser feito pelos meios disponibilizados pela Google Play e impede renovações futuras conforme as regras da plataforma, sem necessariamente encerrar de imediato o período já pago.

A exclusão da Conta Valix não substitui o cancelamento de uma assinatura na Google Play. O usuário deve gerenciar a assinatura na própria Google Play para evitar novas renovações quando desejar encerrar a cobrança.

7. Upgrade, downgrade e correção de capacidade

O aumento de capacidade pode produzir efeito imediato, com cobrança ou ajuste proporcional conforme as regras da Google Play. A redução de capacidade é programada para o próximo ciclo aplicável quando a plataforma utilizar alteração diferida.

Quando uma alteração resultar em capacidade inferior à quantidade de workspaces próprios existentes, o Dono poderá precisar selecionar quais workspaces permanecerão cobertos. O Valix 365 pode oferecer uma janela de correção de até 48 horas após a entrada em vigor da nova capacidade, conforme as regras comerciais vigentes.

8. Excesso de capacidade

Workspaces que ultrapassem a capacidade contratada podem entrar em modo de acesso restrito, preservando consulta, backup, exportação e ações permitidas pelo serviço, enquanto operações de escrita e notificações podem ser limitadas até a regularização. A exclusão de dados necessária para adequação de capacidade pode permanecer disponível.

9. Responsabilidade sobre os dados cadastrados

O usuário e a organização são responsáveis pela exatidão das informações inseridas no Valix 365, pela conferência das datas, lotes e produtos cadastrados e pelo uso dessas informações nas decisões operacionais. Alertas e filtros auxiliam a gestão, mas não substituem conferências físicas, obrigações sanitárias, controles internos ou demais procedimentos exigidos para a atividade do usuário.

10. Backup, restauração, importação e arquivos externos

Quando disponibilizados, recursos de backup, restauração, importação, exportação ou sincronização devem ser utilizados conforme as instruções do aplicativo. O usuário é responsável por manter acesso à conta Google e aos arquivos externos sob seu controle. Arquivos localizados no Google Drive podem continuar existindo após a remoção do aplicativo ou da Conta Valix, salvo exclusão realizada pelo próprio usuário ou por funcionalidade específica autorizada.

11. Uso adequado

É proibido utilizar o serviço para fraude, tentativa de acesso indevido, engenharia reversa abusiva, violação de direitos de terceiros, interferência na segurança do sistema ou qualquer atividade ilícita. O acesso pode ser restringido quando necessário para proteger usuários, o serviço ou cumprir obrigação legal.

12. Disponibilidade e evolução do produto

O Valix 365 poderá receber correções, melhorias, alterações técnicas e mudanças de interface. Apesar dos esforços para manter o serviço disponível e seguro, não se garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas, especialmente em situações dependentes de dispositivo, sistema operacional, conexão, Google Play, Google Drive, Firebase ou outros serviços de terceiros.

13. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, software, textos, interfaces e demais elementos próprios do Valix 365 são protegidos pela legislação aplicável. O uso do aplicativo não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual além da licença de uso necessária para acessar o serviço.

14. Privacidade e exclusão de conta

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Solicitações de exclusão de conta podem ser iniciadas pela página Excluir conta.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, nos planos, em serviços integrados ou na legislação. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis no aplicativo, no site ou por outros meios adequados.

16. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Direitos assegurados por normas de proteção ao consumidor e demais regras obrigatórias permanecem preservados.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o serviço podem ser encaminhadas para valix365.app@gmail.com ou pela página de Suporte.